Vara da Justiça Trabalhista para Oriximiná
Agência Oriximiná 06/04/2000 16h04
Na reta final o anteprojeto
para a criação de 17 Varas do Trabalho no Pará e Amapá, inspirado nos
anseios, quase clamor, de progressistas núcleos humanos geograficamente
afastados de Belém, notadamente quando encerra a "transferência, para a
Justiça do Trabalho, de competências antes reservadas à Justiça Comum",
foi aprovado na sessão do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região,
hoje. O documento será enviado, agora, ao ministro Wagner Antônio Pimenta,
presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
São onze os municípios contemplados na proposta, neles incluídas a capital paraense e Macapá. Aquela com quatro novas varas - que totalizariam 18 - e duas na capital ampaense (somariam, então, quatro). Ananindeua, na Grande Belém, três (ficaria com quatro). Abaetetuba e Santarém, uma (total: duas em cada). Outras cidades com vara única pretendida: Oriximiná, Redenção, Rondon do Pará, Tomé-Açu, Tucumã e Xinguara.
Na exposição, está sublinhada a principal motivação do anteprojeto: "o número de ajuizamento de reclamações na base territorial prevista para sua jurisdição". O documento analisa, com números absolutos e percentuais, dados estatísticos e comparações, a evolução da demanda de serviços judiciários, desde 1995.
Fonte: TRT da 8ª Região